REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Novamente retornamos com esse mesmo assunto, com a convicção de que a grande maioria é a favor da redução da maioridade penal, ou seja, a grosso modo, para que um menor que comete crime seja realmente punido.

Fica difícil entender os que mantém um discurso contra essa redução.

Por isso tentaremos de uma vez por todas deixar claro mesquinhas manifestações, utilizando alguns exemplos:

BERENICE GIANNELLA – Presidente da Fundação Casa, obviamente sua posição a coloca contra a redução da maioridade, caso contrário não manteria o seu cargo.

É incrível a cara de pau dessa senhora ao dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em certas ocasiões é mais rígido do que o Código Penal.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO – Ministro da Justiça, pertencente ao Partido dos Trabalhadores.

Aqui o caso é mais concreto, pois afirma que o sistema prisional é falido uma verdadeira escola do crime. Disse que preferiria morrer a ir preso.

Que o sistema carcerário é falido não precisa ser Ministro para saber, aliás, desde o tempo do império. E como todo “bom” político, ele prefere morrer a ir preso.

Mas a questão é: então por causa da ineficiência do Estado a vítima é que sofre?

Qual culpa tem o cidadão honesto sobre o passado inglório do menor infrator?

Qual culpa tem o cidadão honesto sobre o descaso do Estado no Sistema Prisional?

Políticos detém o poder financeiro e de influência, sendo assim eles e seus familiares próximos vivem em um mundo a parte, repleto de seguranças, sistemas de monitoramento, carros blindados, etc.

Caso ocorra algo que lhes proporcione insegurança, com um simples telefonema as autoridades eles resolvem. Com eles a investigação acontece e o policiamento pelos locais onde irão passar também.

Esses só viram um menor infrator pela TV.

SOCIÓLOGOS, SOCIALISTAS e PARTIDOS DE ESQUERDA – a grande maioria é também contra a redução da maioridade penal.

Interessante notar que sempre se levantam contra medidas duras que prezam uma lei mais rigorosa, porém nunca ninguém os vê fazendo nada para a redução da criminalidade.

Quando depois de muitos anos resolveram tomar alguma atitude em relação aos viciados em crack, na Cracolândia da estação Luz, em São Paulo, foram os primeiros a se manifestarem contrários.

Mas o que fizeram nesses anos todos?

De qualquer forma o Governo também já abandonou a Cracolândia.

Quanto aos socialistas, grande parte é simpático ao comunismo, porém, apesar de aqui no Brasil cometerem atos criminosos, como invasões, manifestações violentas, depredações, não teriam essa coragem em países comunistas, como na China e em Cuba que tanto adoram. Os integrantes de partidos de esquerda, idem.

BEM INTENCIONADOS E UTÓPICOS – Realmente existem pessoas de bom coração que acreditam no ser humano e que todos merecem outras chances.

Da mesma maneira que existem aqueles que também são bons, mas vivem em uma realidade alternativa, pois não enxergam o que acontece ao seu redor ou foram superprotegidos e tendem a ver o lado bom até da maldade.

Quase a totalidade desses indivíduos tendem a mudar de opinião quando passam por uma experiência traumática que contradiz seus princípios.

A MÍDIA – Durante muitos anos a mídia na TV e nos jornais escritos foram minando os órgãos policiais.

Criticavam quase todas as ações da polícia ouvindo apenas um lado da história.

Com o enfraquecimento da polícia aconteceu o óbvio – o fortalecimento do crime.

Só então essa visão começou a ser alterada e as reportagens policiais começaram a ser mais dosadas, com exageros sendo menos cometidos.

Finalmente observaram que o problema da Segurança Pública não é apenas da polícia, mas da justiça, da educação, do Estado, do Município, da União, de todos.

Porém os políticos que estão no poder ainda são os mesmos, então ainda irá demorar muito para acordarem pra realidade.

Hoje a imprensa corre atrás do prejuízo, e grande parte é a favor da redução da maioridade penal.

Falta apenas um pouco de conhecimento jurídico dos repórteres, que com esse conhecimento colocariam os políticos contra a parede facilmente.

Por exemplo argumentando que mesmo com a redução da maioridade penal não seria por qualquer crime que o menor ficaria preso, devido as beneficie da legislação como por exemplo a transação penal para os crimes de baixo potencial ofensivo.

Deveriam saber também como funciona a liberação do internado na Fundação Casa, onde na verdade ficam muito pouco tempo internados, quem comete um roubo a mão armada pode sair em menos de dois meses, e é muito difícil alguém que cometeu um estupro ou homicídio, ficar os três anos que é a pena máxima.

POLITICOS

Vivem de imagem e de votos, pouco importa de quem, o importante é se manterem no poder.

Em um país em que o crime aumenta é vantagem angariar voto de criminosos e de seus familiares, sendo que muitos sobrevivem de seus ganhos.

Presos que ainda não foram condenados podem votar.

Na década de 80, quando Leonel Brizzola era governador do Rio de Janeiro proibiu a polícia de subir o morro e até o helicóptero da polícia não podia sobrevoar para mapear os pontos de tráfico.

Sua filha era namorada de um conhecido traficante.

Essa foi uma maneira fácil de angariar votos.

Portanto, a opinião de políticos é questionável, a maioria vai pra onde a maré leva.

GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIN

Apresentou uma proposta (projeto) tapa buraco, que na verdade não reduz a maioridade e sim aumenta as penas.

É melhor do que nada, porém, na verdade o Governador aproveitou o momento de extrema rejeição devido a violência que assola São Paulo, para utilizar sua proposta como plataforma política.

O mesmo Governador defende o fim do exame criminológico para a progressão de regime prisional.

A REALIDADE

As pessoas pertencentes aos grupos acima afirmam que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade, e que a cadeia não irá recuperar o jovem, mas esquecem de um dos princípios basilares do Direito Penal – A PUNIÇÃO.

O problema da criminalidade não será resolvido, é óbvio. Mas o envolvimento do menor em crimes violentos certamente será reduzido, vítimas e familiares sentirão que foi feito justiça.

Esse é apenas um passo em busca de níveis toleráveis de criminalidade.

Não confundam redução da maioridade com cumprimento de pena em um mesmo ambiente. Não há nexo nesse argumento, e a Lei de Execuções Penais já prevê a separação.

A questão principal gira no tempo em que o menor de idade ficará detido.

Outro argumento que chega a ser hilário é o de que “dessa forma os menores de 18 anos estarão fazendo escola de crime, porque estarão junto a criminosos”!

Quem diz isso pensa que eles estão juntos com quem quando estão soltos?

Na igreja?

E a questão maior é que a população só está pedindo o que é obrigação dos políticos: CUMPRAM A VONTADE DO POVO!

Eles estão lá para nos representar e não fazerem o que querem, pois os problemas sofridos por nós estão muito longe da realidade deles.

Não venham com a mentira de que não podemos tomar tais decisões em clima de emoção, pois é só assim que as coisas andam no Brasil.

E se esperarmos tempos de paz para tomarmos decisões, vamos esperar para sempre.

Os que impedem a votação de projetos nesse sentido estão lutando contra a Democracia. Contra a vontade da maioria.

Para vocês, defensores do status quo, espero que encontrem um dia um desses “anjos” pela frente, assim mudarão de idéia (se sobreviverem).

Caso um deles se encontre comigo, não tem problema! Esse não vai chegar até a maioridade.