A Verdade Sobre o Julgamento da Retomada do Presídio Carandiru

A Verdade Sobre o Julgamento da Retomada do Presídio Carandiru

O FATO

Em 02 de outubro do Ano de 1992, os presos da Casa de Detenção de São Paulo, o presídio com a maior população carcerária do Brasil, foi iniciado uma rebelião.

Chegou a abrigar 8.000 (oito mil) presos, sendo a maior prisão da América Latina.

De 1920 a 1940 o presídio foi considerado como modelo em todo o mundo.

A rebelião teve início após uma briga no Pavilhão 9. O objetivo dessa rebelião era eliminar detentos rivais.

No Pavilhão 9 haviam 2.070 dos 7.257 presos.

O diretor tentou negociar o fim da rebelião, mas não obteve sucesso.

Na entrada do prédio os detentos atearam fogo e fizeram barricadas, quando os bombeiros conseguiram apagar as chamas a tropa entrou para dominar o presídio.

A tropa era composta por 330 homens, 25 cavalos e 13 cães.

Logo na entrada, o Coronel Ubiratan foi atingido na cabeça, devido a uma explosão ocorrida por um vazamento de gás, sendo socorrido e transportado ao pronto socorro.

No andar térreo não houve mortos, no primeiro andar, onde a ROTA tomou, 15 mortos. Nos outros três andares morreram 96 detentos.

Os números oficiais somam 111 mortos, porém, de acordo com os presos o total de mortos é bem maior.

Foram apreendidos 165 estiletes, 25 barras de ferro, um marreta, maconha, cocaína e 23 revólveres. Na época não havia telefones celulares disponíveis.

Ao todo 22 policiais ficaram feridos.  

O fato ficou conhecido como O Massacre do Carandiru.

O Coronel Ubiratan foi condenado em 2001a 635 anos de prisão, recorreu em liberdade e foi eleito Deputado Estadual, no recurso foi absolvido.

Em 2006, meses após sua absolvição, foi assassinado. Sua namorada foi acusada do homicídio, mas foi inocentada, sua morte não foi esclarecida.

O JULGAMENTO

Dos 330 policiais, somente 103 foram denunciados (acusados), 24 morreram, restando 79.

Na quarta feira, 20 de março de 2014, encerrou a terceira fase do julgamento que terminou com a condenação dos réus que pertenciam ao GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais).

Foram condenados a 96 anos de prisão, exceto por um dos policiais, que por ter antecedentes foi condenado a 104 anos.

Todos aguardarão recurso em liberdade.

Falta a última fase, com o julgamento dos policiais que pertenciam ao Comando de Operações Especiais (COE).

A ABERRAÇÃO JURÍDICA

Crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, composto por jurados leigos.

O juiz e o promotor conhecem o direito, portanto, eles sabem exatamente o que fizeram.

Há uma máxima do direito que diz “se você estiver errado é melhor que seja julgado pelo júri, se estiver certo que seja por um tribunal técnico”.

A perícia foi executada dias depois, com o local já lavado e totalmente adulterado.

Não houve confronto balístico nem exames residuográficos, impossibilitando determinar quem realmente atingiu alguém com tiros.

Os policiais que disseram que não efetuaram disparos simplesmente não foram denunciados, sendo aceito apenas a palavra. É o pior de tudo, não foi obedecido um princípio básico do Direito Penal: a Individualização das Penas.

As penas devem ser desigualmente aplicadas de acordo com a ação de cada um, consideradas as peculiares circunstâncias do fato e do infrator.

Ou seja, eles julgaram cada um, como se esse individuo tivesse matado todos do local.

Se ele entrou em um local que houve dez mortes, é como se ele tivesse matado as dez pessoas, isso sem falar na possibilidade de legítima defesa.

Fica impossível para o advogado realizar a defesa.

Caso alguém, mesmo efetuando disparos não tenha atingido ninguém, mesmo assim ele foi condenado pela morte de todos.

Caso algum agiu em legítima defesa sua ou de outrem, mesmo assim ele foi condenado pela morte de todos.

Quando duas pessoas efetuam disparos de arma de fogo, com intenção de matar, e atingem a vítima, a perícia através dos exames deverá constatar quem foi o autor do disparo que a matou.

Esse responderá por homicídio e o outro pela tentativa de homicídio.

Tanto o juiz como o promotor sabem de tudo isso, e sabem que eles serão inocentados em grau de recurso, porém trata-se de um julgamento político e ideológico, a fim de dar satisfações a órgãos internacionais.

A AÇÃO

Os policiais foram acionados para o local cumprindo ordens diretas do Secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, autorizado pelo governador Antônio Fleury

            Secretário da Segurança Pública - Pedro Franco Campos

                Governador do estado de São Paulo em 1992 - Antônio Freury

Depois de controlado o incêndio os policiais invadiram o presídio. Somente no pavilhão havia mais de 20 presos para cada policial.

O Coronel foi ferido por uma explosão e socorrido.

No piso térreo todos os presos se entregaram e não ocorreram mortes.

Na época não havia equipamentos não letais, como balas de borracha, o uso de munição química não era indicado, pois impossibilitaria a invasão.

Havia poucos coletes de proteção balística e poucos rádios comunicadores individuais.

As luzes foram quebradas pelos detentos e jogaram óleo nas escadas.

Utilizavam seringas, agulhas, zarabatanas e todas as lâminas contaminadas com sangue, o que era tremendamente nocivo e o poder psicológico de tais armas era muito maior do que uma arma de fogo.

Não havia como imobilizar os resistentes, pois a aproximação poderia ser a certeza de morte, ferimento grave ou infecção.

A pressão para a rápida resolução da crise era enorme, e a pressão sofrida pelos policiais na iminência de uma invasão a um dos maiores presídios do mundo sob total controle dos presos era maior ainda.

A polícia nunca havia sido tão mal remunerada como nessa época, tanto que com a derrota do PMDB nas eleições estaduais o salário teve que ser dobrado de valor devido a sua desvalorização.

A ÉPOCA

Era início dos anos noventa, a Constituição Federal ainda estava sendo assimilada.

E o pior, eram vésperas de eleição.

A polícia era mais rígida e menos preparada em questões de materiais.

A AIDS era o grande temor da população, e os policiais sabiam que grande parte dos presos era soro positivo e usariam isso contra eles.

Grande parte da sociedade apoiou a ação policial, tanto que o Coronel Ubiratan foi eleito Deputado.

Começava ai o caos na Segurança Pública que segue a níveis cada vez pior hoje em dia.

OS CONDENADOS

Os policiais que foram condenados faziam parte do Batalhão de Choque, que de acordo com os níveis de treinamento da época, eram os mais treinados.

Lembrando que na época treinamento e equipamento na PM era muito menor que nos dias de hoje, apesar de que em relação ao resto do país era o que o Brasil tinha de melhor.

A polícia cumpre ordens, e no caso da PM o não cumprimento de ordens é crime.

Eles deveriam entrar lá e dominar a situação da melhor maneira com os equipamentos e treinamentos que tinham a disposição.

Foi exatamente isso que fizeram.

Homens que amam a sua profissão, dedicados a um trabalho perigoso e mal remunerado não hesitaram a arriscarem suas vidas.

A partir daquele dia foram condenados.

Passaram 20 anos na iminência de serem condenados, aguardando ansiosos, contratando advogados com dinheiro do próprio bolso, sem apoio do governo nem da própria PM como Instituição.

Os oficiais tiveram suas promoções comprometidas.

Pessoas honestas que continuaram cumprindo seu dever. Arriscando suas vidas cada vez mais, em uma época que ser policial no Brasil é um risco de vida maior que em qualquer outro país que não esteja em guerra.

A atividade desses homens não se restringiu apenas a enfrentar criminosos, mas a salvarem vidas, socorrendo maus súbitos, parturientes, entrando em casa pegando fogo, socorrendo vítimas de acidentes de trânsito, administrando vidas, entre tantas outras atribuições.

E se não bastasse os baixos salários e os riscos, foi com uma condenação brutal que são pagos pela sociedade.

Acredito que nenhuma das pessoas que prenderam em toda a carreira tenha sofrido tamanha pena.

E a questão foi a forma covarde e ideológica que fizeram isso.

Será que é isso que eles merecem?

Qual será o reflexo dessa condenação?

Será que a situação em que vivemos já não reflete isso?

Será que os policiais agora não ficam temerosos a fazerem o que devem fazer, sabendo que não terão respaldo, caso a situação exija uma conduta mais ríspida e décadas mais tarde a mídia e a sociedade entenda que foi excessiva?

É muito fácil julgar em uma sala com ar condicionado, carpete sobre os pés e um café na mesa, enquanto os réus eram seres humanos enfrentando gente da pior espécie, sob ordens e sem os equipamentos necessários.

Que Deus ilumine o caminho desses bravos.